Arqvs. por Categoria: O que diz a LEI?

A MÁRCIA de GOVERNADOR VALADARES/MG pergunta: “Quais os cuidados que devemos ter em relação aos fones de ouvidos (head-sets)? O que devemos considerar no momento de escolher o modelo? A NR17 menciona alguma coisa a respeito? É obrigatório que cada operador tenha seu head-set individual?”
MÁRCIA, muito boa sua questão.
Os fones de ouvidos (ou head-sets) têm [...]

A TAIANE pergunta: “É verdade que a empresa precisa disponibilizar a escala de final de semana com 15 dias de antecedência?”
TAIANE, a NR17 menciona que a escala de final de semana precisa ser comunicada com antecedência, mas não determina qual deve ser esta antecedência.
Veja o que diz o artigo 5.1.2 da NR17: “As escala de [...]

A JAQUELINE envia sua pergunta: “Trabalho em uma empresa de Call Center e gostaria de saber se é obrigatória a concessão da ginástica laboral pela empresa.”
JAQUELINE, a NR17 não obriga a concessão de ginástica laboral.
Além disso, se a empresa adotar a ginástica, a NR17 diz que NÃO É OBRIGATÓRIA a participação dos operadores.
Veja a íntegra [...]

A VANDA pergunta: “É correto a proibição de PAUSA PARTICULAR, por exemplo, para ir ao BANHEIRO. Além disso, a empresa pode estipular o TEMPO para uso do toalete?”
VANDA, não é correto.
Veja o que diz o artigo 5.7 da NR17: “Com o fim de permitir a satisfação de necessidades fisiológicas, as empresas devem permitir que os [...]

(Nome e empresa confidenciais): “Trabalho como atendente de suporte. Meu horário é das 08h40 às 15h00. Hoje cheguei na empresa e fui informada que meu novo horário é das 20h40 às 03h00.  Acontece que curso faculdade a noite. Logo, fica impossível assumir este novo horário. O que devo fazer?”
Resposta: Este caso é complexo.
É preciso analisá-lo [...]

MÁRCIA de PORTO ALEGRE/RS pergunta: ” Em nossa empresa há operadores que fazem a jornada de 04 horas diárias. Pergunta: Eles têm direito ao intervalo de 20 minutos?”
MÁRCIA, não tem direito ao intervalo de 20 minutos. Somente a uma pausa de 10 minutos.
Fundamentação 1: Por que não tem direito ao intervalo de 20 minutos para [...]

De SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP chega a seguinte questão: “Gostaria de saber se numa eventual AÇÃO TRABALHISTA, caso o funcionário afirme que não fazia a pausa de 10 minutos, o que é necessário para comprovar.”
Resposta: Neste caso, segue o raciocínio:
01) IMPORTANTE = O funcionário não tem que provar que fazia a PAUSA. Quem tem [...]

De SÃO PAULO (nome e empresa confidenciais) pergunta: “Gostaria de saber se em uma jornada de 08 horas (das 10h00 às 19h30) o funcionário tem direito ao horário de jantar, sendo ele coordenador/assistente de Call Center.”
Resposta: não há dúvida. A fundamentação legal está no artigo 71 da CLT.
Veja o que diz o artigo: “Em [...]

O GINO nos envia a seguinte pergunta: “Pensei que não fosse possível juntar uma PAUSA de 10 minutos com o LANCHE de 20 minutos, totalizando 30 minutos para refeição. Podemos utilizar dessa forma? Não teremos problemas com a fiscalização?
GINO, não há qualquer restrição na NR17 sobre esta prática.
Conheço várias e várias empresas (de Brasília, São [...]

O leitor PAULO questiona:
“Para que o atendente consiga folgar 2 domingos por mes, no caso de escala 6X1, é necessário que na semana anterior a folga dominical ele trabalhe 7 dias seguidos e na semana seguinte trabalhe 5 dias seguids, na média, uma semana compensa a outra. Esta prática é legal?”
PAULO, esta prática não respeita [...]

A MÁRCIA de CURITIBA/PR pergunta: “Existe previsão para folgas aos domingos? Recebi a informação que é direito do atendente a folga de pelos menos 02 domingos no mês. É verdade?”
MÁRCIA, sua pergunta é muito boa.
Sim, há previsão na NR17 (artigo 5.1.1) sobre a folga aos domingos.
Veja o que diz o artigo: “Aos trabalhadores é assegurado, [...]

A KATIA do RIO DE JANEIRO pergunta: “Como posso obter o anexo II da NR17?”
KÁTIA, segue o link: http://www.guiacallcenter.com/Download/nr_17_anexo2.pdf
Roberto Claro (roberto.claro@guiacallcenter.com)

A MARIA de BELO HORIZONTE pergunta: “Na nossa empresa não registramos em ponto as pausas de 10 minutos. Os atendentes somente registram em nosso sistema da Siemens. Pergunta: é suficiente registrar as pausas pelo sistema? O que diz a LEI?
Olá MARIA, excelente sua pergunta.
O artigo 5.4.4 da NR17 é bastante claro: “As pausas para descanso devem ser [...]

Um leitor pergunta: “A NR17 trata do assunto ASSÉDIO MORAL? Se sim, em que situações?”
Sim, a NR17 trata do tema ASSÉDIO MORAL (Artigo 5.13).
Veja o que diz o artigo:
(NR17 – 5.13) “É vedada a utlização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como:
(a) estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou grupos/equipes [...]

Uma leitora (nome confidencial) faz a seguinte pergunta: “Gostaria de saber se está correto uma pessoa que inicia suas atividades às 13h30 ter seu primeiro intervalo às 17h10, o segundo às 17h40 e o terceiro às 18h25“.
Neste caso, temos que analisar a questão sob a ótica da NR17.
A regra da NR17 (artigo 5.4.1) diz que as pausas de 10 minutos [...]

A ALINE de SÃO PAULO envia a seguinte dúvida: “Existe uma regra para o intervalo de 20 minutos? Ele pode ser concedido em qualquer momento?
ALINE, não existe regra para o intervalo de 20 minutos. A NR17 não fez qualquer restrição.
Logo, em tese, a empresa é quem determina o momento do intervalo.
O bom senso diz que [...]

Uma das nossas leitoras de SÃO PAULO relata:

“Eu trabalho com telemarketing, e agora trabalhamos das 08h00 às11h30 e das 13h00 às 16h42 (7 hs por dia e folgamos final de semana). Temos um intervalo de 10 minutos pela manha e outro pela tarde, porem acho 10 minutos muito pouco. Nao encontrei nenhuma informacao na NR [...]

O leitor EDER pergunta: “É correto a empresa determinar jornada de 07h20 por dia com uma hora de descanso de domingo a domingo?
EDER, de acordo com a NR17 (artigo 5.3.1), a jornada deve ser de 36 horas semanais, 06 horas por dia (artigo 5.3).
Contudo, há empresas que adotam a jornada de 07h12 minutos (e não [...]