Gravação – Ligação Particular

Recebemos a seguinte questão: “Minha supervisora ouviu uma ligação que fiz da mesa dela para minha mãe. Fiz a ligação coma  permissão dela. Ela pode ouvir a ligação que foi particular?”A resposta é simples: NÃO!

A supervisora violou um direito que é garantido pela Constituição.  Sabendo que a ligação é particular (até por isso foi feita da mesa da supervisão), ouvi-la pode sim caracterizar violação da privacidade.

A fundamentação jurídica está no artigo 5o – inciso X – da Constituição Federal (CF): “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente desta violação”.O inciso XII (artigo 5o da CF) diz: “é invioável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas (…)”. 

Logo, não há o que discutir. Violar ligação particular pode sim caracterizar dano à pessoa, visto que sua vida privada e intimidade foram violados.

Gestor, abra o olho!!!

Roberto Claro
roberto.claro@guiacallcenterbrasil.com.br

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2 Comentários

  1. Escrito 15 de janeiro de 2010 em 18:15 | Permalink

    Recebemos outra questão semelhante:

    “Boa Noite, vi no blog que as ligações particulares não podem ser ouvidas pela supervisão, trabalho em uma empresa de call center e fiquei com uma dúvida sobre a questão. Por exemplo se faço uma ligação particular sem comunicar a supervisão pois é um assunto de urgência mas muito rápido e ela é feita do meu PA a supervisão ou monitoria podem ouvir essa ligação alegando que não foram informadas sobre o particular?”

    Neste caso, depende da política da empresa. Se for permitida ligação particular da PA (e não tiver outro local para fazer), neste caso, a ligação não deveria ser ouvida.

    Agora, se esta ligação não é permitida, ou ainda, se você deveria solicitar permissão e não o fez, neste caso, a ligação pode ser monitorada.

    Ok?

    Roberto Claro (roberto.claro@guiacallcenterbrasil.com.br)

  2. Leandro Soares
    Escrito 5 de março de 2010 em 18:13 | Permalink

    LIGAÇÃO PARTICULAR DO P.A

    Na empresa onde eu trabalho meu colega fez uma ligação particular no seu pa sem autorização da coordenadora. A ligação foi gravada pela monitoria e deram justa causa, isso é correto?
    Ou uma suspensão poderia ser dada sem chega a justa causa.
    Obrigado

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