Contrato de Trabalho x Jornada

Roberto Claro — Fri, 05 Feb 2010 15:29:01 +0000

Recebemos a seguinte questão: “Roberto, li em seu artigo que a jornada de trabalho poderá ser 06h20, mas embora será computado somente 06h00. Qual a melhor forma de colocar isso no contrato de trabalho?”

Boa questão.

Você poderá colocar no CONTRATO cláusulas com as seguintes descrições:

Cláusula 01: ” O tempo de trabalho do atendente em efetiva atividade será de 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.”

Cláusula 02: “O intervalo para repouso e alimentação do atendente será de 20 (vinte) minutos e não será computado na duração do trabalho.”

São sugestões de acordo com a CLT (Artigo 71) e NR17 (artigo 5.4.2).

Roberto Claro
roberto.claro@guiacallcenterbrasil.com.br

Intervalo para Lanche (20 min)

Roberto Claro — Mon, 27 Jul 2009 22:29:43 +0000

Nome e empresa (confidenciais): “Entro para trabalhar às 07h00. A empresa pode determinar que o intervalo de 20 minutos para o lanche seja às 08h00? Neste horário ainda não tenho fome. A empresa pode obrigar a sair neste horário?”

Neste caso, temos que analisar a questão sob a ótica da NR17.

A ÚNICA regra da NR17 (artigo 5.4.1) diz que as pausas de 10 minutos não podem acontecer na primeira e nem na última hora da jornada. Contudo, a NR17 não estabelece regras para o INTERVALO de 20 minutos.

Logo, a empresa pode sim determinar qual o momento deste INTERVALO.

Roberto Claro (roberto.claro@guiacallcenter.com)

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Contrato de Trabalho x Jornada

Intervalo para Lanche (20 min)