Homewww.guiacallcenter.com

         GUIAcallcenter.COM

   GUIAcallcenter.COM

        Cursos & Consultoria

      ano IV

       HOME  Página Principal


   

 
O que diz a LEI...?O que diz a LEI...? 

SELMA (São Paulo - SP): "Se um funcionário pede a conta e tem 09 meses de registro em carteira, ele terá direito a receber às férias proporcionais...?"

 

 

Resposta GUIAcallcenter.COM:

Olá SELMA.., para o trabalhador ter direito às férias há necessidade de cumprir um período que é denominado "período aquisitivo" (12 meses). Assim, somente após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho é que o empregado terá direito às férias.

Fundamentação Jurídica: O art 130 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz: "Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias..."

RESUMINDO: A resposta para sua pergunta é "não" para as férias "integrais" e "sim" para as férias "proporcionais", pois a pessoa pediu demissão após 09 meses de registro em carteira, ou seja, antes de completar o período aquisitivo de 12 meses.

Abraços,

                            

voltar


 

 

 

 

Cadastre-se

   
      Receba as nossas informações

Você cadastra seu e-mail e recebe nossas informações semanais

 

 

Ir para o topo


Fale Conosco:  Entre em Contato (12) 3648.6028 (Taubaté - SP)      

                          © 2001-2005      GUIAcallcenter.COM        Todos os DIREITOS reservados